Pelo menos 2.091 prefeitos descumpriram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, conclui o estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Destes, 715 deixaram para seus sucessores contas a pagar em valor maior do que os recursos em caixa, um rombo de R$ 6,3 bilhões. "Vivemos um verdadeiro faroeste fiscal, com muitos municípios fora-da-lei", afirma o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês. O dado de 2016 é inflado pelo fato de que anos eleitorais têm a exigência adicional de não permitir o repasse das contas com rombo aos sucessores.

Ainda assim, houve um grande número de prefeituras (575) que encerrou o ano gastando mais com pessoal do que os 60% da receita corrente líquida permitida em lei. O número é menor dos que o recorde de 740 verificados no ano anterior, mas reflete a ajuda extra de R$ 8,9 bilhões recebida com a repatriação de recursos no exterior.

Segundo Mercês, a verba salvou 296 prefeitos de ultrapassar o limite de gastos com pessoal. Além disso, ajudou outros 328 a entregarem a seus sucessores o caixa com recursos insuficientes para cobrir os restos a pagar. "Sem a repatriação, o percentual de municípios em estado crítico seria recorde", diz o economista da Firjan.

O estudo analisou as contas de 4.544 dos 5.570 municípios brasileiros. Entre eles, 85,9% estão em situação difícil ou crítica, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Segundo o ranking, 28,4% das cidades fechou 2016 em situação crítica e 57,5%, em situação difícil. Outros 1,38% foram classificados como boa gestão e apenas 0,3%, como gestão de excelência.

Do total de municípios pesquisados, 5,7% descumpriram a determinação de entregar aos sucessores recursos suficientes para cobrir a rubrica. Embora a dívida não seja grande preocupação das prefeituras brasileiras, a Firjan detectou 10 casos de pagamento com custos da dívida acima do permitido pela LRF. Outras 937 prefeituras não entregaram os dados à Secretaria do Tesouro Nacional dentro do prazo estabelecido pela lei. "É impressionante o número de prefeituras que não entregou os dados", disse Mercês.

Ranking
O melhor município do ranking deste ano foi Gavião Peixoto (SP), que subiu 409 posições entre 2015 e 2016. Para a Firjan, investimentos no setor aeronáutico - a cidade sedia instalações da Embraer - podem justificar o desempenho. Já o pior foi Riachão do Bacamarte (PB), com IFGFR de apenas 0,0858. 

Entre as capitais, o melhor desempenho em 2016 foi Manaus (AM) e o pior, de Campo Grande (MS). A primeira ficou na 33ª posição no ranking geral e a segunda, na 3.276ª. A capital paulista fechou o ano com o pior desempenho no índice desde 2006, com IFGF de 0,6697, diante da queda nos investimentos e na folga de caixa em 2016. Foi oitava melhor capital e 229ª no ranking total.