Redes socioeducativa e socioassistencial discutem medidas em meio aberto em Encontro Estadual Virtual

Publiciado em 26/10/2020 as 16:36

Aproximadamente 250 pessoas participaram do “Encontro Estadual Virtual sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em Sergipe - do dito ao feito", na última sexta-feira, 23. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube SEIAS SE, e contou com um amplo grupo de painelistas, que expôs dados e informações sobre os temas: "Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (SMSE-MA); "Atuação do Tribunal de Justiça"; "Atuação do Ministério Público Estadual"; "Desafios e possibilidades na execução do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (SMSE-MA) em Sergipe"; e "Qualificação do atendimento socioeducativo". O público [composto por profissionais da rede socioassistencial da Fundação Renascer, conselheiros de direitos dos municípios, conselheiros estaduais, estudantes, conselheiros tutelares, profissionais da rede de educação, mobilizadores e integrantes do Poder Judiciário] participou ativamente do chat, através de perguntas e do compartilhamento de experiências similares às que foram apresentadas ao longo do evento. 

De acordo com a Secretária de Estado de Inclusão e Assistência Social, Lêda Lúcia Couto, as medidas socioeducativas em meio aberto são uma estratégia de responsabilização e proteção social ao adolescente, a quem se atribui a prática do ato infracional. Suas ações são executadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), através de alguns serviços, com a finalidade de prover a atenção socioassistencial e o acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. “Em Sergipe, vale destacar que esse serviço é cofinanciado pela Seias, e executado no âmbito municipal, através dos 79 Centros de Referência Especializados em Assistência Social - CREAS. A nossa expectativa é que esse encontro contribua para o fortalecimento e para a legitimação do meio aberto, enquanto uma importante ferramenta de acesso a direitos sociais e proteção social aos adolescentes e suas famílias, acreditando que esse processo não se esgota na esfera da política pública da assistência social”, destacou. 

O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, ressaltou a importância de realizar parcerias com os órgãos públicos, a exemplo do Ministério Público do Trabalho e o Instituto Federal de Sergipe, para fomentar a educação como peça fundamental no que diz respeito à aplicação das medidas socioeducativas. “Temos que mudar as estruturas. O jovem, quando é tolhido em sua liberdade, tem como desejo escapar dessa situação de privação. Aqui na Fundação Renascer, nós tentamos mostrar aos jovens que eles têm que tentar lutar pela sua volta à liberdade a partir do estudo, a partir da consciência do ser quem ele é. Ter a consciência do erro que cometeu, mas ao mesmo tempo, se agigantar diante desse erro através do estudo, de cursos profissionalizantes, para sair e conquistar um emprego. O nosso objetivo nesse encontro foi sensibilizar. E seguimos trabalhando diuturnamente para que esses encontros aconteçam e a gente possa promover espaços de mobilização. O que nos move é a certeza de que podemos mudar esse cenário e é no caminho dos Direitos Humanos”, afirmou. 

Um dos paineis de maior destaque foi o da atuação do Tribunal de Justiça, em que foram reforçadas as premissas dos direitos fundamentais e meios para fortalecer o vínculo com os poderes que atuam diretamente com as medidas socioeducativas. “É fundamental a realização desse tipo de evento, que propicia esse diálogo entre os diversos atores que participam do sistema socioeducativo. Não tem como a socioeducação se realizar concretamente se não for através da participação efetiva de todos os atores desse sistema. E essa participação só consegue se efetivar se houver essa compreensão de cada um, diante das dificuldades, das possibilidades do outro. Como sugeri na minha participação, acho que esse encontro deve ser a semente para a construção de um Fórum permanente, que permita a continuidade desse diálogo e o fortalecimento da rede socioeducativa”, defendeu o juiz titular da 17ª Vara Cível de Aracaju e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude em Sergipe - FOEJI/SE, Antônio Henrique de Almeida Santos. 

O Encontro foi finalizado pela Coordenadora do Núcleo Estadual da Escola da Sinase/Fundação Renascer, Vanessa Horácio, que apontou a importância não somente da execução das medidas socioeducativas através das instituições competentes, mas também a importância da capacitação dos servidores que fazem parte do sistema socioeducativo. “O encontro foi de suma importância para compartilhar e dialogar com a rede em si, sobre a importância da execução das medidas em meio aberto. Nós, enquanto Escola do Sinase, instituição voltada para a capacitação dos servidores do sistema socioeducativo, estávamos desenvolvendo as capacitações para as medidas socioeducativas em meio fechado, e aí, quando temos esse espaço para interlocução, percebemos a importância em abranger nossas ações, que é uma meta da Escola do Sinase - capacitar todos os servidores que executam as medidas socioeducativas. Portanto, foi um encontro muito rico, com diversas falas importantes, mostrando o quanto é importante fortalecer também o meio aberto e priorizando suas medidas”, avaliou.

 

 

 

Da ASN