PF desbarata esquema criminoso na Secretaria de Estado da Educação

Publiciado em 18/08/2018 as 14:15

Polícia Federal (PF), o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de quinta-feira (16) uma operação para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em Sergipe.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e das empresas envolvidas. Cerca de 70 policiais federais e seis auditores da CGU estiveram nas cidades de Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Não houve, por enquanto, prisões.

Segundo a assessoria de comunicação da PF, após fiscalizações da CGU e diligências da PF foram identificadas inconformidades na definição do preço de referência de um pregão eletrônico, pelo qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017.

As apurações da CGU apontaram, inicialmente, para um sobrepreço de R$ 75 milhões, entre 2014 e 2018, além de uma série de prejuízos provenientes de outras irregularidades. Também foram observados indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação disse ter contribuido com a ação e que todos os contratos referentes a pregões eletrônicos teriam sido auditados, acompanhados e fiscalizados por técnicos auditores.

De acordo com a PF, também foram apurados indícios de faturamentos em:

Pagamento por serviços não prestados;
Incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
Pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados;
Pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.

A PF informou que entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo aos cofres do Estado e da União ainda não foram calculados.