Reformulada após protestos e em diálogo com empresários de diversos setores da capital, a Lei da Publicidade ao Ar Livre, que ficou conhecida como Lei das Fachadas, está na pauta de votação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 11, em caráter de urgência.

A proposta foi criada com base em diálogo com entidades do setor, incluindo ACESE, Fecomercio-SE, CDL-Aracaju, É de Sergipe, Abrasel, entre outras, após a proposta anterior, que limitava medidas e recuo de fachadas em toda a capital, resultou em transtornos e protestos por parte dos empresários.

Mesmo antes do diálogo, duas outras propostas foram levantadas na Câmara de Vereadores de Aracaju, sendo uma apresentada pelo vereador Américo de Deus (REDE) e outra através do vereador Elber Andrade, ambas foram recusadas pelo plenário.

Com a nova proposta, fica definido um tamanho e recuo de acordo com o comprimento da fachada do estabelecimento, variando entre 2m² e 5kg em fachadas de até quatro metros a 5,5m² e 12kg em fachadas acima de doze metros, sendo isentos também engenhos luminosos desde que o suporte respeite o limite de 50cm da fachada do imóvel.