Defesa de André Moura considera decisão do STF desproporcional

Publiciado em 30/09/2021 as 09:04

Em nota para a imprensa enviada nesta quinta-feira, 30, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, responsável pela defesa de André Moura disse considerar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal desproporcional.

De acordo com o comunicado, "a defesa técnica do ex-deputado federal André Moura entende como injusta e desproporcional a condenação. Além disso, a imputação de quadrilha está prescrita".


"Por fim, tendo em vista o empate em uma das ações penais, o caso deve ser resolvido em favor da defesa, com a consequente absolvição, conforme reza a constituição federal e o entendimento histórico do STF."

 
A defesa, prossegue a nota, "reitera a irrestrita confiança no Poder Judiciário e no senso de justiça do Plenário do Supremo, que futuramente voltará a julgar o caso em recurso de embargos infringentes".