O procurador Eleitoral da República, Leonardo Cervino Martinelli, emitiu no início desta semana, parecer pedindo que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negue provimento aos recursos dos vereadores de Aracaju, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica, como também do Partido Social Cristão (PSC) e mantenha a sentença da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Aracaju, Eliane Magalhães, que cassou a chapa de vereadores do partido nas eleições de 2020.

No documento, o procurador afirma que "a prova dos autos é suficiente e robusta para demonstrar que o lançamento de candidaturas fictícias do sexo feminino se deu apenas para atingir o percentual legal da reserva de gênero", considerando que as candidaturas eram conscientemente inviáveis por vícios de registrabilidade/elegibilidade e que o Partido desde o início teve conhecimento da desistência de uma das candidatas, além de outras irregularidades.

O processo agora segue para que o relator, o juiz eleitoral Carlos Pina Júnior, inclua na pauta de julgamento do TRE-SE.

Relembre o caso

Em dezembro de 2020, o PSC foi acusado de registrar candidaturas laranjas apenas para cumprir a cota de 30%, de acordo com a legislação eleitoral. De acordo com a justiça, algumas candidatas não tiveram nenhum voto computado nas urnas. Com isso, dois vereadores do partido, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica, tiveram seus diplomas cassados.

Através de um recurso do TSE, emitido no dia 31 de dezembro daquele ano, a diplomação de ambos pôde ser realizada.

Em fevereiro deste ano, com base nas mesmas acusações contra o partido ao qual ambos eram filiados. O partido, por sua vez, se defendeu argumentando ter seguido todas as orientações da Justiça Eleitoral para fazer o registro das candidaturas dos integrantes do seu partido.