O governador Jackson Barreto e o ministro de Estado da Justiça e Cidadania Alexandre Moraes assinarão, na manhã desta sexta-feira, 10, em Sergipe, termo para adesão do estado ao Plano Nacional Integrado de Segurança Pública, por meio do qual 150 homens da Força Nacional de Segurança passarão a atuar em Aracaju. Serão 120 PMs no policiamento ostensivo, 24 policiais civis para reforçar o Departamento de Homicídios (DHPP) e seis agentes que atuarão na área pericial.
O efetivo foi definido após tratativas entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/SE. A previsão para início de ação da Força é 15 de fevereiro.

O ministro também divulgará a formatação final do Plano de Segurança Nacional, que além da capital sergipana, Aracaju, contemplará, de início, as cidades de Natal, no Rio Grande do Norte e Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Na ocasião, Jackson Barreto ainda anunciará a convocação de 20 agentes da Polícia Civil, aprovados no último concurso, para trabalhar nas equipes de investigação de crimes de homicídio nos municípios de Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Lagarto e Carmópolis.

O Plano

O Plano de Segurança do Governo Federal tem como foco central a diminuição das taxas de homicídios dolosos e violência contra a mulher. O intercâmbio entre Senasp e SSP visou identificar também as razões da criminalidade e as ações imediatas para combater as taxas de crimes.

Em 18 de janeiro, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, e as unidades da Federação realizaram cerimônia de assinatura de termo de cooperação entre União e Estados, referente ao Plano Nacional de Segurança, estabelecendo um Pacto Federativo pela Segurança Pública para integração, colaboração e cooperação para implantação em todo território nacional do Plano Nacional de Segurança Pública. O documento foi o primeiro passo para que as medidas, anunciadas na primeira semana de janeiro pelo governo Temer para conter a crise no sistema prisional, comecem ser colocadas em prática.

O Governo Federal lançou o plano em 06 de janeiro, em cerimônia no Palácio do Planalto, com medidas para combater o crime no país. Entre as ações previstas no plano e apresentadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, estão a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras.

O Plano foi elaborado pela área de segurança do governo ao longo dos últimos sete meses. Segundo o ministro da Justiça, o plano nacional de segurança vai ter três pontos prioritários: redução dos crimes de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher; combate ao crime organizado, com foco no tráfico de drogas e de armas e modernização e racionalização de presídios.

Segundo o Ministério a meta do Governo é obter uma redução anual de 7,5% na quantidade de homicídios dolosos nas capitais em 2017 e o mesmo percentual em 2018 nas cidades limítrofes, que englobam 209 municípios.

O ministro da Justiça também afirmou que o governo espera reduzir a superlotação em carcerária em 15% em 2018. Em relação ao crime organizado, a expectativa é aumentar em 10% a quantidade de armas e drogas apreendidas em 2017 e em de 15% em 2018.

Segurança pública

Em um período de três meses, esta é a segunda visita a Sergipe do ministro Alexandre Moraes. Em novembro de 2016, o ministro veio a Aracaju para inaugurar o novo Sistema de Radiocomunicação Digital da Segurança Pública. O sistema foi implantado por meio do Programa Brasil Mais Seguro e possibilita que os órgãos de segurança pública, em todas as suas esferas, comuniquem-se digitalmente. O projeto é pioneiro no país e Sergipe é o primeiro estado do Brasil a ter 100% de cobertura de comunicação digital.