Ministério Público pede o afastamento do prefeito de Itabaiana

Publiciado em 12/11/2018 as 20:30

O Ministério Público Estadual protocolou nesta segunda-feira, 12, duas representações por improbidade administrativa contra o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), com o objetivo de afastá-lo do cargo. As representações são motivadas pelos fatos decorrentes da Operação Abate Final, que prendeu, além do prefeito, o Secretário de Agricultura do município e mais três assessores.

 

As ações são assinadas pelo promotor de justiça Amilton Neves Brito Filho, que explicou ao radialista Jota Júnior, da FM Princesa, os motivos que desencadearam o pedido de afastamento. Segundo o promotor, o MP entrou com as ações em decorrência dos fatos que levaram a prisão do prefeito e por outros fatos e foi solicitado, dentre outras medidas cautelares, previstas na lei de improbidade administrativa, o afastamento do gestor.

 

De acordo com o promotor, caberá ao Judiciário analisar as provas produzida pelo Ministério Público e pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil de Sergipe, Deotap, que trabalharam de forma coordenada e fortaleceram o processo de levantamento de provas.

 

“Com uma eventual decisão de afastamento cautelar do prefeito, a consequência natural será que a vice-prefeita assuma para que o município mantenha seu funcionamento”, explicou o promotor. Caso a Dra. Taiane Danusa Gusmão Barros Sande, juíza da Segunda Vara Cívil de Itabaiana, onde o processo tramita, deferir o requerimento de afastamento tutelar, ela notificará o prefeito e a Câmara de Vereadores de Itabaiana e assumirá a vice-prefeita do município.

 

Sobre o encerramento das atividades do matadouro, Dr. Amilton explica que foi uma decisão administrativa confirmada, mas que não havia como ser tomada pela vice-prefeita pois ela ainda não assumiu e não se sabe quem tomou a decisão.  “Aconteciam diversas irregularidades, mas o Ministério Público não se opõe a correção das atividades”, ressaltou.

 

Segundo o promotor, as pessoas que geriam o matadouro não possuíam nenhum vínculo com o município e ganhavam acima dos valores estabelecidos pela lei tributária municipal. Além disso, não havia o registro de pagamentos das pessoas que prestavam serviços no local, que chegavam a receber valores abaixo de um salário mínimo.

 

“Não podemos, de maneira alguma, fechar os olhos para as ilegalidades. A ideia é que o município preste os serviços mas seguindo as medidas legais”, concluiu o promotor.