Mitidieri critica projeto que prejudica entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) criticou um projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso que praticamente acabará com a política de cotas para a contratação de pessoas com deficiência. O PL 6159/19 dá a opção à empresa que não tem o programa de cotas pagar uma quantia de dois salários mínimos a uma conta da União, dinheiro que será utilizado pelo governo para um programa de reabilitação física e profissional.
Mesmo com esse direcionamento de verba para um programa de reabilitação, Mitidieri acredita que o PL é desnecessário e vai na contramão do que está sendo conquistado aos poucos. “Nossas políticas de inclusão no país já não eram muito aceleradas, mas o país estava demonstrando um avanço no tema. Um PL desses, que desobriga a contratação de pessoas com deficiência pode dar um grande passo para trás. A entrada no mercado de trabalho para todos aqueles que têm alguma deficiência está em risco sim”, opinou.
O parlamentar lembra que seu partido, o PSD, tem políticas para engajar a população para assim provocar o debate e fomentar as demandas de sugestões de leis e ações para acessibilidade. “Lancei lá em Sergipe o PSD Acessibilidade justamente para ampliarmos os debates e atingir recortes sociais do país. Isso é o que nos faz entender a necessidade de cada grupo. E, ao meu entender, retirar uma obrigação de cotas em empresas não ajuda em nada”, disse.
Com o envio do PL ao Congresso, já há uma mobilização de parlamentares para tentar barrar o projeto. Mitidieri acredita que o projeto vai gerar um grande embate na Câmara. “É um tema sensível. A base governista vai apresentar as razões para um PL assim, mas precisamos pensar além das razões econômicas. Aqui o pensamento tem que ser social, nos impactos que podem trazer às essas pessoas”, observou.
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Nesta terça-feira, 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data é promovida pela Organização das Nações Unidas desde 1992 e tem o objetivo de promover uma compreensão maior sobre necessidades e direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo.
Da Ascom
Governo do Estado fortalece política de assistência à saúde da população sergipana com implantação de novos programas
As iniciativas contemplam cirurgias eletivas, serviços odontológicos, aeromédico e assistência aos pacientes por meio de tecnologias