Defensor da energia solar fotovoltaica, o deputado estadual Luciano Pimentel debateu nesta sexta-feira, 13, os impactos da revisão da Resolução Normativa 482/2012, referente às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em evento promovido pela Associação das Empresas de Petróleo, Gás e Energia (PENSE) e pelo Movimento Solar Livre (MSL), com o apoio do Sebrae/SE, o parlamentar se manifestou contrário à decisão da ANEEL de alterar a normativa.

"Nós temos observado um crescimento na produção de energia por fontes renováveis, principalmente por meio de painéis solares. Há 4 anos, quando começamos a tratar desse assunto no estado, Sergipe tinha apenas 36 sistemas de microgeração de energia, hoje já atingimos a marca de 900 sistemas. Ou seja, houve um desenvolvimento bastante acelerado, mas uma mudança na resolução pode frear esse avanço do setor no Brasil", salientou Luciano Pimentel.

Para o deputado, o país está adotando uma postura retrógrada ao perder a oportunidade de se tornar uma potência no mercado da energia solar. "Enquanto o mundo inteiro está encerrando o funcionamento de usinas movidas a carvão, o Brasil, recentemente, solicitou financiamento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para instalação de unidades desse tipo. Não podemos continuar neste caminho. Ao invés de financiar usinas a carvão e propor normas que dificultem o acesso à energia limpa, deveríamos criar mecanismos de incentivo ao uso do sistema fotovoltaico".

De acordo com a presidente da PENSE, Ana Mendonça, a associação também irá encaminhar uma sugestão para consulta pública aberta pela agência. "Estamos construindo um documento para mostrar a ANEEL os erros que encontramos na reformulação da 482. Vamos expor, através de cálculos feitos com base no mercado brasileiro, os privilégios das distribuidoras e como elas acabam se beneficiando com a produção fotovoltaica, uma vez que recebem e revendem essa energia", destacou.

Superintendente do Sebrae/SE, Paulo do Eirado, ressaltou a importância de ampliar as discussões sobre a temática. "Falar de energia é uma questão basilar, tendo em vista que está ligada à saúde da própria economia. Neste sentido, precisamos manter uma agenda permanente para garantir a nossa possibilidade de crescimento econômico e de superação da crise financeira que atinge o país".

Palestras

A alagoana Eliana Cavalcanti, sócio-diretora da Fort3 Solar, abordou alguns aspectos sociais e econômicos da energia solar fotovoltaica, pontuando que a área é responsável por 100 mil empregos e uma mudança tão prematura na resolução coloca empresas em risco de fechamento, ocasionando a demissão em massa de trabalhadores.

Especialista em energias renováveis, ela enfatizou a relevância das mobilizações que estão ocorrendo em todo país, destacando a moção de repúdio feita por Luciano Pimentel. "A ação do deputado foi importante para retratar a nossa indignação com esse processo que possui várias falhas. Temos conhecimento de que uma revisão já estava prevista e precisa ser feita. O que estamos questionando é o momento e a forma com está sendo realizada. É cedo demais para modificar essa resolução", afirmou Eliana.

Durante o debate, o advogado Rodrigo Castelli apontou meios jurídicos para impedir a alteração defendida pela ANEEL. "Existem cenários sugeridos pela agência que, em uma leitura sistemática da Constituição Federal, podem ser considerados inconstitucionais. Por exemplo, no artigo nº 176, parágrafo 4, é estabelecido que não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida. É através dessas limitações que podemos trabalhar para conter essa situação de avanço no patrimônio do contribuinte", explicou.

O evento contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/SE, Marco Pinheiro, membros do MSL e representantes dos deputados federais João Daniel e Laércio Oliveira, além de empresas e profissionais do setor.

Assessoria Parlamentar