As parlamentares Linda Brasil (PSOL) e Angela Melo (PT) realizaram na última sexta-feira, 24, um importante espaço de debate sobre Estado Laico e Democracia, em especial no município de Aracaju, onde trouxeram para contribuir na discussão professor Doutor Alexandre de Jesus e a professora socióloga, pesquisadora e Yalorixá Martha Sales. O espaço foi provocado pelos movimentos sociais e instituições após estar tramitando um PL que propõe a regulamentação do município em relação à liberdade religiosa da população.

 

A vereadora e educadora Linda Brasil ressaltou a importância do momento frente ao período de um desgoverno genocida, e que cotidianamente tem desrespeitado a população, em especial, os grupos mais vulneráveis da sociedade. “esse momento é importante, principalmente nesse momento que estamos atravessando, nesse desgoverno genocida, negacionista e obscurantista”, destacou.

 

O professor Doutor Alexandre de Jesus, do departamento de Ciências da Religião, colocou que o momento vivido no país exige trazer esses temas para a discussão, Estado Laico e Democracia, e a relação entre essas duas questões.

 

“A democracia não é só a partir do voto, o voto é o início, representa a iniciativa popular na eleição de representantes, mas se esses representantes eleitos não cumprem os papéis que lhes são destinados no ordenamento jurídico, nas instituições para as quais eles foram eleitas, essa democracia se encontra fragilizada. Por exemplo, o executivo não está ali para governar sem que haja limites para o exercício do seu governo, os limites foram estabelecidos pela carta magna, pela constituição do país, pelo ordenamento jurídico do país. O mesmo ocorre com o poder legislativo, tando as federais, as estaduais e as municipais, aí cabe ao STF averiguar se as leis elaboradas são constitucionais”, explicou o professor.

 

O professor esclareceu como foi importante a separação entre religião e Estado para que os religiosos pudessem exercer com liberdade e segurança a sua prática religiosa. “O princípio de laicidade presente nas constrituições dos Estados modernos, ele protege o religioso, porque ao mesmo tempo que impede que o Estado venha a patrocinar determinadas religiões, ele também impede a interferência do Estado em questões que são próprias de cada religião”, complementa.

 

Para a Yalorixá e pesquisadora Martha Sales ressaltou como o Poder Legislativo funciona na proporcionalidade, e representa o todo, é o regime de todos. “Então essa inversão de valores, essa inversão que temos visto, um entendimento de como essa democracia ela deve ser exercida no país, porque a nossa constituição, que é essa Carta Magna, e que nos direciona, ela está sendo fragilizada, está sendo rasgada na verdade. Eu gostaria de dizer que eu continuo acreditando na democracia e no Estado Laico. Esse Estado Laico e essa democracia que nós temos, estão fragilizados”, observou Martha.

 

As/os debatedores avaliaram os perigos das manobras institucionais, como por exemplo, colocar para o município a responsabilidade de tutelar as liberdades religiosas, como sendo tentativas de fragilizar o Estado Laico. “Imagino o quanto é duro para as parlamentares, uma luta diária, é um passo daqui e um retrocesso dali, mas é necessário estarmos atentas/os, e não deixar que as manobras prossigam”, afirmou.

 

Linda Brasil, parlamentar e educadora, falou sobre a urgência de se discutir esses temas em sala de aula, a exemplo de quando saiu a discussão da Escola Sem Partido, e como tentaram manipular os jovens e a população com as fake news.

 

“O Estado Laico está na constituição mas ele próprio age como se não houvesse o Estado Laico. Essas ações e movimentos anti-democráticos, comportamento intolerantes, que usam de bandeiras da liberdade, liberdade da expressão como esse governo bolsonaro gosta de usar, da liberdade religiosa, para muitas vezes  abrir brechas para que pessoas usem discursos de ódio, textos que são usados de forma literal e distorcida, da bíblia, quando são convenientes para projetos de dominação e de poder”, alertou a vereadora.

 

Por fim, as e os debatedores alertaram que o processo de amadurecimento e discussão dessas questões precisa ser permanente e de constante vigilância e participação popular. Linda salienta que um dos maiores problemas é que o Projeto de Lei que trata de estabelecer diretrizes de proteção e liberdade aos religiosos, não convida ao diálogo as religiões que mais precisam dessa proteção do Estado.

 

“Sabemos que as religiões hegemônicas cristãs no Brasil não são atacadas, ao contrário, o que vemos são pessoas usando erroneamente o nome de Deus para atacar pessoas como eu e outras LGBT'S, como foi feito comigo quando fui eleita, para deslegitmar minha vitória, deslegitmar minha condição de mulher na sociedade.”, refletiu a parlamentar.