CMA aprova emenda de Linda Brasil à LOA e abre possibilidade para implantação do ambulatório trans
Após dias de votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), algumas conquistas foram garantidas, através da aprovação de emendas voltadas para o benefício da população, garantindo também recursos para as políticas de direitos humanos. A vereadora Linda Brasil (PSOL) comemorou a aprovação da sua emenda que destina recursos para a atenção à saúde e cobertura da atenção básica. A iniciativa abre a possibilidade para a implementação do ambulatório trans e atendimento especializado aos grupos vulneráveis em Aracaju.
“Essa emenda para mim que sou uma mulher trans, que já passou por tanta falta de acolhimento e de cuidado, sei que nossa população muitas vezes não tem direito à atenção básica de saúde, já existe a nível nacional uma portaria, que regulamenta o processo transsexualizador em todas as cidades, Aracaju é uma das últimas capitais que não existe esse ambulatório, muitas pessoas acham que queremos privilégio, mas o que queremos é que existam profissionais capacitados para saber lidar com essa população que não tem acesso muitas vezes ao acolhimento da família. 90% da população trans está compulsoriamente na prostituição, nós temos a expectativa de vida de 35 anos, a metade da expectativa de vida da população brasileira, e essa expectativa de vida tem relação com essa falta de atendimento, de cuidado, porque até mesmo ir em uma UBS estamos suscetíveis a sofrer violência, muitas de nós fazemos a automedicação, porque às vezes não tem um profissional que nos trate bem, até mesmo que respeitem o nosso nome social, que é um direito garantido e reconhecido pelo Estado brasileiro. Então essa verba é pensada pra gente destinar esse recurso que é um valor pequeno, mas que pode ser o início da construção de um ambulatório trans em Aracaju”, explicou.
Linda ainda informou no plenário que em Sergipe existe apenas o ambulatório trans em Lagarto, no polo de saúde da Universidade Federal de Sergipe, e que agora é fundamental ter um ambulatório na capital. Ela ainda apontou que a Secretária de Saúde já mostra interesse em implementar essa política pública, no entanto, a falta de recursos ainda é um obstáculo.
Educação
A parlamentar também comemorou a aprovação de emendas de outros parlamentares, como a da vereadora Ângela Melo (PT) que garante às professoras e aos professores, o respeito ao piso salarial. É uma grande vitória para a educação e para que o piso seja respeitado em suas carreiras.
Os professores e professoras do município já vêm lutando há anos para que seja cumprido o piso, Linda cumprimentou a categoria em nome do presidente do Sindipema, Obanshe Severo D’acelino e Porto.
“Eu quero saudar a todos/as os profissionais de educação que estão aqui hoje em frente à Câmara Municipal de Aracaju reivindicando uma luta histórica e necessária para a educação. Paulo Freire já dizia: a educação não muda o mundo, ela muda as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. Para a gente transformar a nossa cidade, é preciso a valorização do magistério, é importante o pagamento do piso salarial, porque sem condições de trabalho, eles não têm como exercer essa profissão que é tão importante pra nós, para a nossa sociedade e nosso país. Para fazer com que as nossas crianças, os jovens cresçam sabendo do seu papel na sociedade, a perda de direito ou a negação desses direitos. Eu tô muito feliz, senhor presidente, e gostaria de pedir pra irmos lá fora onde eles estão e parabenizá-los pela luta”, proferiu.
A parlamentar também mediou a recepção da categoria no parlamento e, ao final, a emenda foi aprovada por unanimidade. Linda ressaltou que os recursos do Fundeb devem ser usados para pagar o piso do magistério. “A vida do professor não é fácil, mas terá luta e resistência, pois essa é a importância da auto-organização das categorias. Os professores daqui do município de Aracaju estão de parabéns, essa vitória é de vocês que estão há anos nessa luta. Agora Edvaldo Nogueira terá que pagar o piso, porque recurso tem para isso”, reforçou.
Ascom Mandata de Linda Brasil
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