A sugestão teve como base denúncias veiculadas na imprensa local indicando haver no município obras abandonadas e perdas de convênios federais. Conforme descreve o procurador, a situação noticiada atinge "unidades de saúde, praças públicas, campos de futebol, creches, pavimentação de vias e até construção de unidades habitacionais".

O requerimento do MP de Contas solicita que o Tribunal, por meio da inspeção, "esclareça a verdade dos fatos denunciados", verificando se as obras estão concluídas, se os preços estão de acordo com os de mercado, bem como a qualidade e durabilidade do que foi feito.

A matéria terá como relatora a conselheira Angélica Guimarães, que é a atual responsável por relatar os processos referentes ao município de Frei Paulo.

 

Da Ascom/TCE