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Proprietários de veículos com placas terminadas em 9 e registrados em Sergipe têm até o dia 31 de outubro para efetuar o pagamento do licenciamento anual no corrente mês. Este procedimento é obrigatório e garante que eles estejam em conformidade com as normas de trânsito estabelecidas.

Outro ponto crucial é a atualização dos dados do veículo junto aos órgãos de trânsito, incluindo informações sobre o proprietário, confirmação de pendências financeiras, como
multas ou impostos não pagos. Veículos em más condições representam um risco elevado de sinistros. O licenciamento ajuda a prevenir tais situações, garantindo que apenas veículos em condições adequadas estejam nas ruas. Isso reduz a probabilidade de falhas mecânicas e, consequentemente, de sinistros.

A circulação com o licenciamento vencido pode resultar em multas, apreensão do veículo e pontos na carteira do condutor. Além disso, o veículo em questão não pode ser vendido ou transferido para outro proprietário sem a emissão da Autorização para a Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), impossibilitando a transferência de propriedade. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta do licenciamento em dia é classificada como infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Fonte de arrecadação

O licenciamento de veículos também é uma fonte de arrecadação importante para as vias públicas. Os valores cooptados são revertidos em melhorias nas infraestruturas de trânsito, como manutenção de vias, gestão de segurança, veículos mais seguros, atendimento às vítimas, sinalização e outros serviços essenciais para a segurança viária.

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