Secretaria da Fazenda dialoga com instituições sobre a implementação do ICMS do milho Notícias do Nordeste

Secretaria da Fazenda dialoga com instituições sobre a implementação do ICMS do milho

Publiciado em 21/10/2019 as 16:56

Auxiliar o produtor rural de milho sergipano na formalização da sua atividade agrícola e facilitar o acesso aos benefícios trazidos pelo decreto do Governo de Estado que reduz o ICMS na comercialização do milho. Com esses objetivos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Federação de Agricultura e Pecuária de Sergipe (Faese), junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Administração Regional de Sergipe (Senar-AR/SE), realizaram o primeiro encontro para alinhamento de ações informativas sobre a nova política tributária adotada pela administração estadual em relação ao milho. Participaram ainda das ações a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro).

“Viemos elaborar um plano de ação para orientar sobre o passo a passo que o produtor e o contador deve seguir para fazer a emissão da nota fiscal da sua produção. O intuito é regularizar a situação cadastral e tributária dos produtores. Firmamos uma parceria com a Sefaz para tirar as dúvidas do produtor neste momento posterior a essa assinatura do decreto do governo que é tão importante para a produção agrícola do Estado de Sergipe”, explica o presidente da Faese/Senar, Ivan Apóstolo Sobral, que participou da reunião com o superintendente da instituição, Dênio Augusto Leite Santos.

O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, que estava acompanhado de auditores das áreas de Fiscalização, Tributação e Atendimento ao Contribuinte, explica que “a Sefaz destinará dedicação total neste momento para auxílio aos produtores, e a parceria com a Faese é importantíssima para que os benefícios que o decreto proporciona, cheguem efetivamente aos produtores de milho do Estado”, afirma.

Para orientação e esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos necessários para formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do produto, a Sefaz passa a colocar à disposição o serviço de Plantão Fiscal, através dos números (79) 3216-7267 e 3216-7318, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda pelo email gertrib@sefaz.se.gov.br.

O atendimento a contadores e produtores para cadastramento, regularização fiscal e requisição do Regime Especial de Tributação será realizado nos Ceacs e Postos Fiscais.

Nos municípios, os Ceacs e Postos Fiscais estão localizados nos seguintes endereços, com os respectivos horários de atendimento e números de contato:

Centrais de atendimento ao contribuinte

Aracaju: Av. Tancredo Neves, 151 – Centro Administrativo Augusto Franco, Bairro Capucho