O ensino da Lei Maria da Penha já é uma realidade nas escolas municipais de Aracaju. A obrigatoriedade do ensino foi determinada pela Lei Municipal 5.195, sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira em maio deste ano. Durante esta semana, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) encaminha a portaria que regulamenta a Lei para todas as unidades de ensino, com as instruções da sua aplicação.

A portaria 364/2019 foi assinada na última sexta-feira (8) pela secretária municipal da Educação, Maria Cecília Leite. Durante encontro formativo para coordenadores pedagógicos, realizado no sábado (9), na faculdade São Luís de França, a secretária apresentou a portaria aos profissionais presentes.

“Desde que a Lei foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, iniciamos o debate de como seria sua implementação. Daí surgiu a formação continuada, que foi oferecida aos professores, e agora essa portaria, que indica de que maneira o ensino da Lei Maria Penha será inserido nas nossas escolas. Apresentamos essa portaria neste encontro para coordenadores pedagógicos, pois estamos discutindo a reelaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas e a Lei 5.195/2019 deve estar contida nele”, afirma a secretária municipal da Educação, Maria Cecília Leite

A portaria
A portaria 364/2019 foi debatida pela Semed e outras instituições, como o Ministério Público Estadual (MP/SE), Conselhos Municipal e Estadual da Mulher, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e instituições da sociedade civil que lutam pelo fim da violência contra a mulher. Entre os itens contidos na portaria, o documento direciona as escolas a orientar a comunidade sobre a importância de denunciar casos de violência doméstica às autoridades, fomentar o debate na comunidade escolar sobre a violência de gênero e a execução de projetos escolares que disseminem valores éticos de respeito à dignidade do ser humano.

A portaria ainda orienta que os conselhos escolares devem acompanhar as atividades desenvolvidas e que as unidades de ensino devem incentivar o protagonismo e empoderamento feminino e dar conhecimento sobre medidas protetivas e dos direitos inerentes à mulher.

“Além da formação continuada, a Semed entendeu que era necessário pensar como, de fato, esses conteúdos chegariam aos alunos e também aos pais e quais recursos didático-pedagógicos seriam utilizados. Nesse sentido, saiu esta portaria, que prevê que não sejam apenas atividades esporádicas, mas que seja incorporado ao Projeto Político Pedagógico da escola. Independente da gestão atual da unidade de ensino, essa precisa ser uma discussão permanente do currículo”, explica a coordenadora de Gestão Escolar da Semed, Maria José Guimarães.

O coordenador administrativo da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Juscelino Kubitschek, Cláudio de Brito Júnior, comenta que a aplicação da Lei será de grande importância para o dia a dia da escola.

"A violência doméstica influencia nos resultados escolares. Infelizmente, meninos e meninas veem seus pais agredindo as suas mães ou outras mulheres da família e acredito que qualquer pessoa submetida à violência, apresente um reflexo negativo na sua questão cognitiva, pois tira a concentração e o foco da aprendizagem. Nesse sentido, toda iniciativa que vise diminuir qualquer tipo de violência na escola ou na comunidade é totalmente válida. Ainda vivemos em um universo em que nossas crianças são formadas dentro de uma perspectiva machista e quando se passa a trabalhar com esses alunos a ideia de que todos somos iguais e devemos ser respeitados, conseguimos um sociedade mais justa", defende o coordenador Cláudio.

Da AAN