O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (28), o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecido como RenovaBio. Agora, o projeto segue para votação no Senado.

O texto foi aprovado com emendas acatadas pelo relator em nome da comissão especial, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Antes da votação, ele aceitou a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis.

Na votação dos destaques, a emenda do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) que pretendia impedir a conversão de áreas ocupadas por vegetação nativa para a produção de biocombustíveis, foi rejeitada por 212 a 151 votos.