A maior parte dessas despesas são consideradas despesas financeiras ou extraorçamentárias, que não afetam nem o limite de despesas do arcabouço fiscal ou o resultado primário.

Entretanto, especialistas apontam que esses gastos poderiam estar sendo encaminhados para reduzir a dívida pública.

Veja abaixo o levantamento:

• Plano Brasil Soberano 2.0 (R$ 15 bilhões): a iniciativa viabiliza R$ 15 bilhões via crédito do BNDES para apoiar empresas exportadoras;
• Crédito para indústria 2.0 e bens de capital verde (R$ 10 bilhões): os recursos serão destinados ao financiamento da difusão de tecnologias da indústria 4.0 e à produção de bens de capital voltados à economia verde, no âmbito da Nova Indústria Brasil;
• Moviagrícola (R$ 10 bilhões): a iniciativa prevê a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em crédito para aquisição de tratores, implementos e colheitadeiras;
• Isenção do Imposto de Renda (R$ 31 bilhões): o governo ampliou a isenção do total imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e estabeleceu uma isenção parcial para quem recebe até R$ R$ 7.350 por mês;
• MOVE (R$ 21,2 bilhões): governo anunciou uma nova versão do programa MOVE Brasil que concede R$ 21,2 bilhões em linhas de crédito para caminhões e ônibus;
• MOVE Motoristas (R$ 30 bilhões): Programa que libera linhas de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativos, com previsão de custo de R$ 30 bilhões;
• Crédito consignado privado (R$ 22,9 bilhões): também conhecido como Crédito do Trabalhador, programa permite a trabalhadores do setor privado a solicitação de empréstimos consignados, em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. De janeiro a 20 de março, R$ 22,9 bilhões foram liberados por meio da iniciativa;
• Novo Modelo de Crédito Imobiliário (R$ 22,3 bilhões): cálculo elaborado pelo BTG Pactual estima que o programa deve injetar R$ 22,3 bilhões na economia em 2026. Iniciativa reformula a lógica atual das operações e moderniza as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo para ampliar o acesso ao crédito habitacional;
• Desenrola 2.0 (R$ 12,2 bilhões): programa de renegociação de dívidas em que o trabalhador utilize até 20% do saldo do FGTS para esta finalidade. A estimativa é de que possa haver uma saída de até R$ 8,2 bilhões do fundo. Além disso, houve a transferência até o momento de R$ 4 bilhões do SVR (Sistema de Valores a Receber) para o FGO (Fundo Garantidor de Operações) para o programa;
• Reforma Casa Brasil (R$ 12,9 bilhões): cálculo elaborado pelo BTG Pactual estima que o programa deve injetar R$ 12,9 bilhões neste ano. O governo reformou as regras para contratação de crédito voltado à melhoria de moradias;
• Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (R$ 7,7 bilhões): o Conselho Curador do FGTS aprovou o aumento do limite de renda de todas as faixas do programa habitacional, além do teto do valor dos imóveis que se enquadram nas faixas 3 e 4. Somente na faixa 4, cálculo elaborado pelo BTG Pactual estima uma injeção de R$ 7,7 bilhões na economia em 2026;
• Luz do Povo (R$ 4,3 bilhões): o programa ampliou a tarifa social para garantir isenção total na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês. Estimativa do BTG Pactual é de que o impacto do Luz do Povo em 2026 é da ordem de R$ 4,3 bilhões;
• Saque complementar do FGTS (R$ 8,4 bilhões): governo autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS;
• Gás do Povo (R$ 5,1 bilhões): programa vai distribuir de graça botijões de gás para 15,5 milhões de famílias a um custo previsto de R$ 5,1 bilhões em 2026, de acordo com o Ministério de Minas e Energia;
• Programa Brasil Contra o Crime Organizado (R$ 11 bilhões): o plano é centrado em quatro eixos principais: asfixia financeira, sistema prisional seguro, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas. Do total investido, R$ 968,2 milhões serão aplicados em investimentos diretos e R$ 10 bilhões em financiamento via FIIS para estados e municípios;
• Medidas para mitigar efeitos da guerra (R$ 16 bilhões): foi concedida uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, custeada pelos cofres públicos federais e estaduais. O governo federal também concedeu subvenção à comercialização de diesel para produtores e importadores de óleo diesel de R$ 0,32 por litro, a partir de 12 de março de 2026. Além disso, a União zerou a cobrança de impostos federais sobre o combustível. Também foi dado um subsidio de R$ 0,44 do combustível, e outra subvenção ao diesel mas que já foi revogada pelo governo;
• Desenrola Adimplentes (R$ 3 bilhões): medida do governo para permitir que trabalhadores informais renegociem dívidas pagas em dia, com montante previsto para ser direcionado a redução da taxas de juros;
• Fies Empreendedor (R$ 1 bilhão): linha de crédito para adimplentes do FIES focando no investimento e abertura de novos negócios;
• Revogação da "Taxa das Blusinhas" (R$ 1,9 bilhões): estimativa de perda de arrecadação com a volta da isenção para compras internacionais até US$ 50 doláres.
• Crédito rural (R$ 9 bilhões): financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais;
• Dívida rural (R$ 2 bilhões): para renegociação de até R$ 100 bilhões de dívidas rurais de agricultores impactados pelos eventos climáticos adversos.

Outro apontamento feito pelos especialistas é o fato do executamento de despesas do orçamento e do cálculo do resultado primário enfraquecer diante do mercado a credibilidade da meta como balizadora da saúde fiscal do país.

“Não adianta ter um sistema de meta não adianta ter um sistema de metas e bypassar o arcabouço fiscal com essas duas vias, de despesas financeiras e extraorçamentárias, já que não aparece no orçamento.

Mas o investidor que compra título do Tesouro põe isso na conta, porque isso impacta na dívida”, explica o diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Marcus Pestana.

Já o governo aposta no impacto dessas medidas no emprego, renda e na arrecadação. Um estudo técnico da Secretária Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento aponta que apenas parte dessas medidas pode gerar um incremento de cerca de R$ 110 bilhões no PIB.

Em nota à CNN Brasil, o MPO alega que, do ponto de vista fiscal, as medidas “possuem base legal, estão previstas no orçamento e, como são de natureza financeira, não afetam o resultado primário nem o limite aplicável às despesas primárias”.

“O fato de essas operações não impactarem o resultado primário não significa ausência de transparência ou de controle. As operações permanecem integralmente contabilizadas, auditáveis e disponíveis ao escrutínio público", diz a nota.

"As informações sobre os subsídios integram os demonstrativos fiscais e orçamentários previstos na legislação, assegurando o acompanhamento pelos órgãos de controle e pela sociedade”, finaliza.

Entretanto, para Marcus Pestana, o foco do governo estaria apenas no cumprimento do arcabouço fiscal, que visa o cumprimento da meta de resultado primário.

Dessa forma, a manobra do governo seria utilizar despesas parafiscais, como o saldo financeiro de fundos, ou despesas financeiras que não entram nesse cálculo.

“Há uma controvérsia, por exemplo, pois esses fundos foram formados com recursos fiscais. Muitos economistas defendem que, para fazer a despesa, o recurso deveria voltar para o Tesouro e sair como despesa primária. Não existe gasto público extraorçamentário, isso é uma é uma contradição em termos, porque todo gasto é orçamentário”, avalia.

No caso do Desenrola 2.0, por exemplo, o uso dos recursos do SVR não entra como despesa primária pois não foram recursos que saíram diretamente do Tesouro Nacional. Esses valores poderiam, por exemplo, ser apropriados pelo Tesouro para o abatimento da dívida pública.

A CNN solicitou um posicionamento do Ministério da Fazenda sobre as medidas de crédito em ano eleitoral, e o possível impacto delas no orçamento e no cumprimento da meta fiscal.

Não houve resposta até a publicação dessa matéria, e o espaço segue aberto para manifestação da pasta.

Fonte: CNNBrasil