Horas antes de enviar a reforma política para sanção presidencial, o Senado promoveu, na noite de quinta-feira (5), manobras que deflagaram polêmica e que podem causar embaraço para o Palácio do Planalto e para o Congresso Nacional. O ponto que causou maior indignação - inclusive pedidos ao presidente Michel Temer para que vete a proposta - foi a emenda que obrigará sites a suspender, durante a campanha, sem necessidade de ordem judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. 

A decisão gerou reação de entidades ligadas à comunicação, que viram na proposta uma tentativa de censura, uma vez que a análise seria subjetiva. Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foram algumas das que criticaram a emenda, que pressionaram o presidente a vetá-la. 

O outro projeto que provocou reações, foi a emenda que permitirá que deputados, senadores, governadores, entre outros postulantes a cargos políticos, possam financiar suas campanhas com 100% de recursos próprios, se assim quiserem e tiverem. A medida - que beneficiará os detentores de forte poder econômico e que é conhecida como autofinanciamento- também foi aprovada, ontem, pelo Senado, no bojo das discursões sobre a reforma política. Polêmico, o texto passou contrariando a proposta inicial vinda da Câmara dos deputados que delimitava em 7% os gastos próprios. 

Censura
Sobre a possibilidade de censura, a ANJ em nota conjunta com a Abert (associação das rádios e TVs) e a Aner (dos editores de revistas) disse que a medida é claramente “anticonstitucional”. A ABI chamou de "atrapalhada" a decisão, "que envergonha a todos nós". Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), "o Brasil não vive o fantasma" tão explícito da censura "desde o fim da ditadura militar". A ANJ disse, ainda, esperar que Temer "restabeleça a plena liberdade de expressão". 

Manobras
A aprovação dessas medidas foi possível graças a manobras durante a votação dos pontos da reforma – que passaram juntamente com o fundo eleitoral, fim das coligações e cláusula de desempenho. Os senadores usaram de artifícios para evitar que o texto votasse para à Câmara dos Deputados. As mudanças foram feitas por meio de "impugnação" de dois artigos do projeto. A manobra gerou incômodo de alguns parlamentares, sob a argumentação de que não existe previsão regimental para impugnar trechos de projeto de lei