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O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi o convidado do Flow Podcast desta segunda-feira (08/05). A conversa com o apresentador Igor 3K teve como pauta o Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Conhecido como PL das Fake News, a proposta de autoria do parlamentar sergipano é um dos assuntos mais discutidos das últimas semanas, e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Durante a entrevista ao Flow Podcast, Alessandro Vieira relata que o projeto teve origem em 2020 com o objetivo de responsabilizar as plataformas digitais pela disseminação de conteúdo falso.

"Meu objetivo com a proposta que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet era exatamente viabilizar o cumprimento da Constituição, garantindo a livre expressão da população, mas combatendo o anonimato e as contas falsas, que dificultam a responsabilização daqueles que cometem crimes no ambiente virtual", destaca Alessandro.

O apresentador, Igor 3K, abordou alguns pontos que geram dúvidas e ressalvas dos brasileiros com relação ao PL 2630. Dentre as ressalvas, está a preocupação com a censura de conteúdos. Uma das notícias falsas disseminadas, era de que o projeto iria proibir a publicação de conteúdo religioso, mais precisamente, versículos da bíblia.

"Não faz sentido criar uma lei que vai contra a Constituição. O PL 2630 não interfere na livre expressão, pelo contrário, pretende resguardar esse direito dos brasileiros. A internet não é um território neutro. Precisamos de um ambiente virtual mais seguro. Com o PL 2630, as plataformas digitais ficam responsabilizadas de identificar possíveis autores de crimes. As plataformas conseguem identificar quem iniciou uma postagem. Quando elas querem, elas já derrubam conteúdos e contas. A balança se torna mais equilibrada com a transparência", pontua Vieira.