O governo oficializou nesta quinta-feira o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaria a obrigar empresas a identificar a mitigar riscos à saúde mental no ambiente de trabalho.

Prevista para entrar em vigor em 26 de maio, a norma agora será aplicada apenas de forma educativa até maio de 2026, sem possibilidade de multas durante esse período.

— O conjunto das empresas [que se reuniram com o ministro] solicitaram que a gente postergasse a implementação da NR1. Nós depois de duas reuniões, estamos tomando a seguinte decisão: a NR será implementada a partir de agora de forma informativa e educativa — disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A NR-1 passaria a prever a fiscalização de riscos psicossociais, como metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas, ausência de apoio organizacional, conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho.

As infrações poderiam gerar multas de até R$ 6 mil.

A norma foi anunciada em agosto de 2024, no mesmo ano em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em uma década.

A ideia seria equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais, na fiscalização.

Próximos passos

O Ministério do Trabalho prometeu lançar uma cartilha explicativa e, em até 90 dias, um manual detalhado com orientações sobre as obrigações previstas. Também deve ser criado um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação gradual da norma.

Fonte: Folha PE