A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito policial em Sergipe para investigar a falta de transporte público intermunicipal e denúncias de ocultação de frotas durante a votação do segundo turno das eleições.

A investigação é conduzida pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor). O objetivo é apurar se houve uma manobra intencional de empresas prestadoras de serviço para embaraçar o exercício do voto dos sergipanos, contrariando ordens judiciais e as regras de gratuidade instituídas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo governo estadual.

De acordo com as diretrizes nacionais da corporação, Sergipe foi o primeiro estado a ter um inquérito formalmente aberto para apurar problemas graves de mobilidade urbana nas eleições. Os agentes iniciaram imediatamente a coleta de depoimentos de passageiros e empresários envolvidos no fornecimento do transporte de passageiros.

O diretor da Dicor, delegado Dennis Cali, explicou publicamente em coletiva de imprensa a linha de ação da instituição. O delegado afirmou que a Polícia Federal monitora a mobilidade urbana em estados como São Paulo, Alagoas, Piauí, Sergipe e Bahia, com investigações focadas em condutas que embaraçaram o voto ou ocultaram o fornecimento de transporte.

Enquanto o caso de Sergipe já possui inquérito formalizado, as situações nos demais estados seguem em fase de apuração, com oitivas e cumprimento de ordens judiciais. Os atos são enquadrados como crimes de embaraço ao exercício do voto e ocultação de meios de transporte.

Na mesma coletiva de imprensa, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia — representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) —, endossou as palavras do diretor. Ele destacou que a prorrogação do horário das urnas determinada pelo TSE foi o reconhecimento definitivo de que as falhas no transporte público aconteceram e precisavam ser punidas.

Após a instauração e o avanço das oitivas do inquérito da Polícia Federal, o procedimento jurídico e institucional segue etapas bem definidas antes de chegar a uma punição. O próximo passo imediato é a conclusão do relatório final da PF e o encaminhamento das provas para o Poder Judiciário e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Caso a denúncia seja aceita, os acusados viram réus e passam a responder judicialmente pelo crime previsto no Artigo 304 do Código Eleitoral, que pune ocultar ou embaraçar o fornecimento de transporte no dia da votação.

O processo pode resultar em penas de detenção para os responsáveis e pesadas multas financeiras para as concessionárias de ônibus, além do risco de perda das concessões públicas de linhas intermunicipais junto ao governo estadual.
Amigo, indo dormir agora. Essas duas que te mandei ppr último você coloca pela manhã.

Me desculpe pela insistência hoje.

É que eu estava empenhada e preocupada que o site tivesse a frente. Que bom que no final deu certo.